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Normas Comentadas 8 min de leitura

NBC TA 402 comentada: organização prestadora de serviços

Como o auditor obtém evidência quando a empresa auditada terceiriza processos relevantes, segundo a NBC TA 402.

Tiago Falcão

Por Tiago Falcão

Contador e Auditor Independente

NBC TA 402 comentada: organização prestadora de serviços

Quando a empresa auditada entrega a folha de pagamento, o processamento de dados ou a custódia de ativos a um terceiro, parte dos controles que afetam as demonstrações contábeis passa a funcionar fora dela. A NBC TA 402 diz o que o auditor deve fazer nesse cenário: entender o serviço, avaliar o risco e buscar evidência onde ela estiver, inclusive no relatório do auditor da prestadora.

Este é o capítulo 14 da série "Normas de Auditoria Comentadas". No capítulo anterior, tratamos da NBC TA 330 e da resposta do auditor aos riscos avaliados. Agora veremos como essa resposta funciona quando o processo relevante está terceirizado.

Objetivo da norma

A NBC TA 402 foi aprovada pela Resolução CFC 1.215/2009. Ela recebeu ajustes pela Revisão NBC 11, de 2021, que adequou várias normas de auditoria à NBC TA 315 (R2), com efeito para períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2022.

O objetivo está no item 7 e tem duas partes:

  • obter entendimento da natureza e da relevância dos serviços prestados e do efeito deles sobre o controle interno da entidade usuária, o suficiente para identificar e avaliar os riscos de distorção relevante;
  • planejar e executar procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos.

Conceitos principais

O item 8 traz as definições. As que mais aparecem na prática são estas:

  • Entidade usuária: a empresa auditada, que contrata o serviço.
  • Organização prestadora de serviços: o terceiro que executa serviços relevantes para o sistema de informação da entidade usuária.
  • Auditor da usuária: o auditor das demonstrações contábeis da entidade usuária.
  • Auditor da organização prestadora de serviços: o auditor que emite o relatório de asseguração sobre os controles da prestadora.
  • Controles complementares da entidade usuária: controles que a prestadora presume, no desenho do seu serviço, que o cliente vai manter.
  • Organização subcontratada para prestação de serviços: outra empresa usada pela prestadora para executar parte do serviço.

Entendimento dos serviços

O item 9 pede que o auditor da usuária entenda como a entidade usa o serviço. Entram nessa análise a natureza do serviço, a materialidade das transações processadas, o grau de interação entre as duas empresas e os termos do contrato.

Em seguida, o item 10 exige avaliar o desenho e a implementação dos controles relevantes que ficaram dentro da entidade usuária. O item 11 pede uma conclusão: o entendimento obtido basta para identificar e avaliar os riscos?

Se não bastar, o item 12 lista caminhos: obter relatório tipo 1 ou tipo 2, contatar a prestadora por meio da entidade, visitar a prestadora e executar procedimentos lá, ou usar outro auditor para executá-los.

Relatórios tipo 1 e tipo 2

Os dois relatórios são emitidos pelo auditor da prestadora. A diferença está no alcance da opinião. A tabela resume:

AspectoRelatório tipo 1Relatório tipo 2
PeríodoUma data específicaUm período
Descrição do sistemaCoberta pela opiniãoCoberta pela opinião
Desenho dos controlesCoberto pela opiniãoCoberto pela opinião
Efetividade operacionalNão testadaTestada, com descrição dos testes e resultados
Uso principal pelo auditor da usuáriaApoiar o entendimento (item 14)Apoiar o entendimento e a confiança nos controles (itens 16 e 17)

O tipo 1 ajuda a mapear riscos. Ele não sustenta, sozinho, a decisão de reduzir testes substantivos com base na efetividade dos controles da prestadora.

Como usar o relatório

Antes de usar qualquer relatório, o item 13 pede que o auditor da usuária fique satisfeito com a competência e a independência do auditor da prestadora e com a adequação das normas usadas no trabalho.

Para apoiar o entendimento, o item 14 orienta avaliar se a descrição e o desenho dos controles se referem a uma data ou período adequado, se a evidência é suficiente e se os controles complementares que a prestadora espera do cliente são relevantes e foram implementados.

Na resposta aos riscos, o item 15 manda verificar se há evidência suficiente nos registros mantidos pela própria entidade. Se não houver, o auditor aplica procedimentos adicionais ou usa outro auditor.

Quando a estratégia inclui confiar nos controles da prestadora, o item 16 exige evidência da efetividade operacional. Ela pode vir de um relatório tipo 2, de testes feitos na prestadora ou do trabalho de outro auditor.

O item 17 detalha o uso do tipo 2. O auditor deve avaliar se a descrição, o desenho e a efetividade se referem a uma data ou período apropriado, confirmar os controles complementares na entidade, julgar o período coberto e o tempo decorrido desde os testes, e avaliar se os testes e seus resultados são relevantes para as afirmações em análise.

Organizações subcontratadas

Muitas prestadoras usam outras empresas, como um data center ou um custodiante. O relatório pode tratar a subcontratada pelo método de inclusão (os controles dela entram na descrição) ou pelo método de desmembramento, o carve out (ficam de fora). A norma descreve os dois no item A40.

Pelo item 18, se o relatório exclui os serviços da subcontratada e esses serviços são relevantes para a auditoria, o auditor da usuária aplica os requisitos da norma também em relação a ela.

Fraude e distorções reportadas pela prestadora

O item 19 pede que o auditor indague a administração da entidade usuária se a prestadora informou, ou se a entidade sabe de outra forma, sobre fraude, descumprimento de leis e regulamentos ou distorções não corrigidas que afetem as demonstrações.

Havendo resposta positiva, o auditor avalia o efeito sobre a natureza, a época e a extensão dos procedimentos, além das implicações para as conclusões e o relatório.

Relatório do auditor

Se não for possível obter evidência suficiente e apropriada sobre os serviços terceirizados, o item 20 determina a modificação da opinião, conforme a NBC TA 705.

O item 21 proíbe mencionar o trabalho do auditor da prestadora em opinião sem modificação, salvo exigência legal. Nesse caso, o relatório deve deixar claro que a referência não reduz a responsabilidade do auditor da usuária.

Já o item 22 admite a referência quando ela for relevante para explicar uma opinião modificada, com a mesma ressalva sobre responsabilidade.

Documentação

A NBC TA 402 não traz um item próprio de documentação. Valem as regras gerais da NBC TA 230. Na prática, o papel de trabalho deve mostrar o entendimento do serviço, o relatório usado e sua avaliação, os controles complementares testados e a conclusão sobre suficiência da evidência.

Exemplo prático

Uma indústria com 600 empregados terceiriza o processamento da folha de pagamento. A despesa com pessoal representa 35% dos custos. A prestadora fornece um relatório tipo 2 cobrindo janeiro a setembro.

O auditor se satisfaz, conforme o item 13, quanto à competência e à independência de quem emitiu o relatório. Depois lê a seção de controles complementares: a prestadora presume que o cliente aprova admissões, desligamentos e reajustes antes de enviar os dados.

O auditor testa esses controles na indústria. Como o relatório termina em setembro, ele indaga a administração sobre mudanças no sistema da prestadora no último trimestre e executa procedimentos para cobrir esse intervalo.

Por fim, faz testes substantivos: recálculo amostral de salários e conciliação da folha com os encargos recolhidos e com o razão.

Erros comuns

  • Usar relatório tipo 1 como se comprovasse a efetividade operacional dos controles.
  • Ignorar a seção de controles complementares e não testá-los na entidade usuária.
  • Aceitar relatório que cobre período muito distante da data-base sem procedimentos para o intervalo descoberto.
  • Não verificar se o relatório exclui serviços de uma subcontratada relevante.
  • Citar o auditor da prestadora em opinião sem modificação, sem exigência legal.
  • Deixar de indagar a administração sobre fraude ou distorções comunicadas pela prestadora.

Perguntas frequentes

A NBC TA 402 se aplica a qualquer serviço terceirizado?

Não. Ela trata dos serviços que fazem parte do sistema de informação relevante para as demonstrações contábeis, como folha, processamento de transações e custódia. Serviços sem esse efeito ficam fora do alcance.

O que fazer se a prestadora não tiver relatório tipo 1 ou tipo 2?

O item 12 oferece alternativas: contato com a prestadora por meio da entidade, visita com procedimentos no local ou uso de outro auditor. Também é possível obter evidência nos registros mantidos pela própria entidade (item 15).

O relatório tipo 2 dispensa testes substantivos?

Não. Ele pode reduzir a extensão dos testes quando a estratégia confia nos controles, mas a resposta aos riscos continua seguindo a NBC TA 330, que exige procedimentos substantivos para cada classe relevante de transações, saldo e divulgação.

Referências

Tiago Falcão, contador (CRC-BA 031502/O-6) e auditor independente (CNAI 3948). 3KAP Auditoria, Consultoria e Treinamentos, CRC-BA 009099/O.

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