NBC TA 402 comentada: organização prestadora de serviços
Como o auditor obtém evidência quando a empresa auditada terceiriza processos relevantes, segundo a NBC TA 402.
Quando a empresa auditada entrega a folha de pagamento, o processamento de dados ou a custódia de ativos a um terceiro, parte dos controles que afetam as demonstrações contábeis passa a funcionar fora dela. A NBC TA 402 diz o que o auditor deve fazer nesse cenário: entender o serviço, avaliar o risco e buscar evidência onde ela estiver, inclusive no relatório do auditor da prestadora.
Este é o capítulo 14 da série "Normas de Auditoria Comentadas". No capítulo anterior, tratamos da NBC TA 330 e da resposta do auditor aos riscos avaliados. Agora veremos como essa resposta funciona quando o processo relevante está terceirizado.
Objetivo da norma
A NBC TA 402 foi aprovada pela Resolução CFC 1.215/2009. Ela recebeu ajustes pela Revisão NBC 11, de 2021, que adequou várias normas de auditoria à NBC TA 315 (R2), com efeito para períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2022.
O objetivo está no item 7 e tem duas partes:
- obter entendimento da natureza e da relevância dos serviços prestados e do efeito deles sobre o controle interno da entidade usuária, o suficiente para identificar e avaliar os riscos de distorção relevante;
- planejar e executar procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos.
Conceitos principais
O item 8 traz as definições. As que mais aparecem na prática são estas:
- Entidade usuária: a empresa auditada, que contrata o serviço.
- Organização prestadora de serviços: o terceiro que executa serviços relevantes para o sistema de informação da entidade usuária.
- Auditor da usuária: o auditor das demonstrações contábeis da entidade usuária.
- Auditor da organização prestadora de serviços: o auditor que emite o relatório de asseguração sobre os controles da prestadora.
- Controles complementares da entidade usuária: controles que a prestadora presume, no desenho do seu serviço, que o cliente vai manter.
- Organização subcontratada para prestação de serviços: outra empresa usada pela prestadora para executar parte do serviço.
Entendimento dos serviços
O item 9 pede que o auditor da usuária entenda como a entidade usa o serviço. Entram nessa análise a natureza do serviço, a materialidade das transações processadas, o grau de interação entre as duas empresas e os termos do contrato.
Em seguida, o item 10 exige avaliar o desenho e a implementação dos controles relevantes que ficaram dentro da entidade usuária. O item 11 pede uma conclusão: o entendimento obtido basta para identificar e avaliar os riscos?
Se não bastar, o item 12 lista caminhos: obter relatório tipo 1 ou tipo 2, contatar a prestadora por meio da entidade, visitar a prestadora e executar procedimentos lá, ou usar outro auditor para executá-los.
Relatórios tipo 1 e tipo 2
Os dois relatórios são emitidos pelo auditor da prestadora. A diferença está no alcance da opinião. A tabela resume:
| Aspecto | Relatório tipo 1 | Relatório tipo 2 |
|---|---|---|
| Período | Uma data específica | Um período |
| Descrição do sistema | Coberta pela opinião | Coberta pela opinião |
| Desenho dos controles | Coberto pela opinião | Coberto pela opinião |
| Efetividade operacional | Não testada | Testada, com descrição dos testes e resultados |
| Uso principal pelo auditor da usuária | Apoiar o entendimento (item 14) | Apoiar o entendimento e a confiança nos controles (itens 16 e 17) |
O tipo 1 ajuda a mapear riscos. Ele não sustenta, sozinho, a decisão de reduzir testes substantivos com base na efetividade dos controles da prestadora.
Como usar o relatório
Antes de usar qualquer relatório, o item 13 pede que o auditor da usuária fique satisfeito com a competência e a independência do auditor da prestadora e com a adequação das normas usadas no trabalho.
Para apoiar o entendimento, o item 14 orienta avaliar se a descrição e o desenho dos controles se referem a uma data ou período adequado, se a evidência é suficiente e se os controles complementares que a prestadora espera do cliente são relevantes e foram implementados.
Na resposta aos riscos, o item 15 manda verificar se há evidência suficiente nos registros mantidos pela própria entidade. Se não houver, o auditor aplica procedimentos adicionais ou usa outro auditor.
Quando a estratégia inclui confiar nos controles da prestadora, o item 16 exige evidência da efetividade operacional. Ela pode vir de um relatório tipo 2, de testes feitos na prestadora ou do trabalho de outro auditor.
O item 17 detalha o uso do tipo 2. O auditor deve avaliar se a descrição, o desenho e a efetividade se referem a uma data ou período apropriado, confirmar os controles complementares na entidade, julgar o período coberto e o tempo decorrido desde os testes, e avaliar se os testes e seus resultados são relevantes para as afirmações em análise.
Organizações subcontratadas
Muitas prestadoras usam outras empresas, como um data center ou um custodiante. O relatório pode tratar a subcontratada pelo método de inclusão (os controles dela entram na descrição) ou pelo método de desmembramento, o carve out (ficam de fora). A norma descreve os dois no item A40.
Pelo item 18, se o relatório exclui os serviços da subcontratada e esses serviços são relevantes para a auditoria, o auditor da usuária aplica os requisitos da norma também em relação a ela.
Fraude e distorções reportadas pela prestadora
O item 19 pede que o auditor indague a administração da entidade usuária se a prestadora informou, ou se a entidade sabe de outra forma, sobre fraude, descumprimento de leis e regulamentos ou distorções não corrigidas que afetem as demonstrações.
Havendo resposta positiva, o auditor avalia o efeito sobre a natureza, a época e a extensão dos procedimentos, além das implicações para as conclusões e o relatório.
Relatório do auditor
Se não for possível obter evidência suficiente e apropriada sobre os serviços terceirizados, o item 20 determina a modificação da opinião, conforme a NBC TA 705.
O item 21 proíbe mencionar o trabalho do auditor da prestadora em opinião sem modificação, salvo exigência legal. Nesse caso, o relatório deve deixar claro que a referência não reduz a responsabilidade do auditor da usuária.
Já o item 22 admite a referência quando ela for relevante para explicar uma opinião modificada, com a mesma ressalva sobre responsabilidade.
Documentação
A NBC TA 402 não traz um item próprio de documentação. Valem as regras gerais da NBC TA 230. Na prática, o papel de trabalho deve mostrar o entendimento do serviço, o relatório usado e sua avaliação, os controles complementares testados e a conclusão sobre suficiência da evidência.
Exemplo prático
Uma indústria com 600 empregados terceiriza o processamento da folha de pagamento. A despesa com pessoal representa 35% dos custos. A prestadora fornece um relatório tipo 2 cobrindo janeiro a setembro.
O auditor se satisfaz, conforme o item 13, quanto à competência e à independência de quem emitiu o relatório. Depois lê a seção de controles complementares: a prestadora presume que o cliente aprova admissões, desligamentos e reajustes antes de enviar os dados.
O auditor testa esses controles na indústria. Como o relatório termina em setembro, ele indaga a administração sobre mudanças no sistema da prestadora no último trimestre e executa procedimentos para cobrir esse intervalo.
Por fim, faz testes substantivos: recálculo amostral de salários e conciliação da folha com os encargos recolhidos e com o razão.
Erros comuns
- Usar relatório tipo 1 como se comprovasse a efetividade operacional dos controles.
- Ignorar a seção de controles complementares e não testá-los na entidade usuária.
- Aceitar relatório que cobre período muito distante da data-base sem procedimentos para o intervalo descoberto.
- Não verificar se o relatório exclui serviços de uma subcontratada relevante.
- Citar o auditor da prestadora em opinião sem modificação, sem exigência legal.
- Deixar de indagar a administração sobre fraude ou distorções comunicadas pela prestadora.
Perguntas frequentes
A NBC TA 402 se aplica a qualquer serviço terceirizado?
Não. Ela trata dos serviços que fazem parte do sistema de informação relevante para as demonstrações contábeis, como folha, processamento de transações e custódia. Serviços sem esse efeito ficam fora do alcance.
O que fazer se a prestadora não tiver relatório tipo 1 ou tipo 2?
O item 12 oferece alternativas: contato com a prestadora por meio da entidade, visita com procedimentos no local ou uso de outro auditor. Também é possível obter evidência nos registros mantidos pela própria entidade (item 15).
O relatório tipo 2 dispensa testes substantivos?
Não. Ele pode reduzir a extensão dos testes quando a estratégia confia nos controles, mas a resposta aos riscos continua seguindo a NBC TA 330, que exige procedimentos substantivos para cada classe relevante de transações, saldo e divulgação.
Referências
- CFC: NBC TA de Auditoria Independente (lista oficial e situação das normas)
- CFC: Publicação das NBC TA de Auditoria (texto da NBC TA 402)
- CFC: Plenário aprova NBC TA 315 (R2) e Revisão NBC 11
Tiago Falcão, contador (CRC-BA 031502/O-6) e auditor independente (CNAI 3948). 3KAP Auditoria, Consultoria e Treinamentos, CRC-BA 009099/O.
3KAP Auditoria
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