NBC TA 265 comentada: como comunicar deficiências de controle
Como o auditor classifica e comunica por escrito as deficiências de controle interno identificadas na auditoria, conforme a NBC TA 265.
A NBC TA 265 diz o que o auditor faz com as falhas de controle interno que encontra durante a auditoria das demonstrações contábeis. Ele avalia cada falha, separa as significativas e as comunica por escrito aos responsáveis pela governança, em tempo útil. A administração também recebe a comunicação, no nível adequado.
Resposta direta
A NBC TA 265 foi aprovada pela Resolução CFC nº 1.210/09, de 27 de novembro de 2009, e corresponde à ISA 265. A página oficial do CFC não indica revisão "(R1)" nem alterações para esta norma.
A norma tem 11 itens (introdução, objetivo, definições e requisitos), mais os itens de aplicação A1 a A30. O núcleo está nos itens 7 a 11: identificar, classificar, comunicar e definir o conteúdo da comunicação escrita.
Por que isso importa
O auditor olha os controles para avaliar riscos e planejar procedimentos. Nesse caminho, encontra falhas que a governança muitas vezes desconhece.
Se essas falhas ficam só nos papéis de trabalho, a entidade perde a chance de corrigir. A NBC TA 265 leva essa observação a quem pode decidir a correção.
A comunicação também protege o trabalho do auditor. Ela registra o que foi visto, quando foi dito e a quem, com os limites do escopo bem claros.
O que diz a norma
Os pontos centrais, conferidos no texto publicado pelo CFC:
- Alcance: a norma trata da comunicação das deficiências identificadas na auditoria e não cria deveres além dos previstos na NBC TA 315 e na NBC TA 330 (NBC TA 265, item 1).
- O auditor entende os controles relevantes para a auditoria, sem a finalidade de opinar sobre a eficácia do controle interno (NBC TA 265, item 2).
- Vigência para períodos iniciados em ou após 1º de janeiro de 2010 (NBC TA 265, item 4).
- Objetivo: comunicar as deficiências de importância suficiente para merecer atenção (NBC TA 265, item 5).
- Definições de deficiência de controle interno e de deficiência significativa (NBC TA 265, item 6).
- O auditor determina se identificou deficiências e, havendo, se são significativas, de forma individual ou em conjunto (NBC TA 265, itens 7 e 8).
- Deficiências significativas vão por escrito, tempestivamente, aos responsáveis pela governança (NBC TA 265, item 9).
- A administração recebe por escrito as deficiências significativas. As demais que mereçam sua atenção podem ser comunicadas verbalmente (NBC TA 265, item 10, e item A23).
- A comunicação escrita descreve as deficiências e seus possíveis efeitos e explica os limites da auditoria (NBC TA 265, item 11).
| Aspecto | Deficiência de controle interno | Deficiência significativa |
|---|---|---|
| Conceito | Controle que não previne, ou não detecta e corrige a tempo, distorções; ou controle necessário que não existe (item 6, a) | Deficiência, ou conjunto delas, que merece a atenção da governança no julgamento do auditor (item 6, b) |
| A quem comunicar | Administração, no nível apropriado, quando merece sua atenção (item 10, b) | Governança e administração (itens 9 e 10, a) |
| Forma | Escrita ou verbal (A23) | Sempre por escrito (itens 9 e 10, a) |
| Momento | Tempestivo (item 10) | Tempestivo; o item A13 remete ao prazo de montagem do arquivo final (NBC TA 230) |
Na prática
Discuta antes de concluir. O item A1 permite conversar com o nível adequado da administração antes de fechar o julgamento. A administração pode apontar fatos ou controles compensatórios que o auditor não conhecia.
Use os indicadores do item A7. Fraude da administração não prevenida, distorção relevante que o controle da entidade não pegou e reapresentação de demonstrações anteriores são sinais fortes de deficiência significativa.
Avalie em conjunto. Duas falhas pequenas no mesmo ciclo podem formar uma deficiência significativa. O item 8 pede essa análise combinada.
A conversa verbal não substitui a carta. O item A14 aceita uma comunicação verbal prévia para agilizar a correção. A comunicação escrita das deficiências significativas continua obrigatória.
Repita o que não foi corrigido. Segundo o item A17, deficiência significativa comunicada antes e ainda pendente deve ser comunicada de novo. A inércia sem justificativa pode ser, ela própria, uma deficiência significativa.
Ajuste ao porte. Em entidades menores, a supervisão direta do proprietário pode compensar a segregação limitada de funções (itens A3 e A4). A forma de comunicar pode ser menos estruturada (item A18), mas o conteúdo mínimo do item 11 permanece.
Exemplo prático
A Comercial Atlântica Ltda. (empresa fictícia) fatura R$ 40 milhões por ano. Na auditoria, a equipe encontrou três falhas.
| Falha | Efeito observado | Classificação | Comunicação |
|---|---|---|---|
| Um só funcionário cadastra fornecedores e libera pagamentos | Risco de pagamento indevido; R$ 180 mil pagos sem pedido aprovado | Significativa | Carta à governança e à administração |
| Conciliação bancária feita com 60 dias de atraso | Ajuste de R$ 95 mil identificado pelo auditor | Significativa | Carta à governança e à administração |
| Inventário de material de escritório sem contagem física | Valores irrelevantes | Deficiência não significativa | Comunicação verbal à gerência financeira, se merecer atenção (item 10, b, e A23) |
As duas primeiras atingem pagamentos e caixa, áreas com risco de fraude. A segunda gerou distorção que o controle da empresa não detectou, um indicador do item A7.
A carta descreve cada falha e seu possível efeito. Ela informa que o objetivo era opinar sobre as demonstrações contábeis e que a análise dos controles não buscou opinar sobre sua eficácia (item 11).
Erros comuns
- Mandar todas as falhas só por e-mail informal, sem carta formal das significativas.
- Comunicar apenas à diretoria quando existe conselho ou outro órgão de governança.
- Omitir os possíveis efeitos de cada deficiência.
- Esquecer a frase sobre os limites da auditoria exigida pelo item 11.
- Deixar de repetir deficiência significativa não corrigida do ano anterior.
- Analisar cada falha isolada e ignorar o efeito combinado.
- Usar a carta como opinião sobre a eficácia do controle interno.
Checklist
- Listei todas as deficiências identificadas ao longo da auditoria.
- Discuti os fatos com a administração antes de concluir.
- Classifiquei cada uma como significativa ou não, também em conjunto.
- Identifiquei quem são os responsáveis pela governança.
- Enviei por escrito as deficiências significativas à governança e à administração.
- Comuniquei as demais deficiências relevantes à administração.
- Descrevi deficiências e possíveis efeitos.
- Incluí o texto sobre os limites do trabalho.
- Verifiquei pendências de comunicações de anos anteriores.
- Arquivei a comunicação nos papéis de trabalho, dentro do prazo do arquivo final.
Perguntas frequentes
A NBC TA 265 obriga o auditor a testar todos os controles da entidade?
Não. O item 2 deixa claro que o auditor entende os controles relevantes para a auditoria. Ele não busca opinar sobre a eficácia do controle interno.
Se a administração decidir não corrigir uma deficiência por custo, ainda preciso comunicá-la?
Sim. O item A16 mantém a exigência de comunicar a deficiência significativa, mesmo quando a administração justifica a decisão pelo custo.
Posso comunicar as deficiências só verbalmente?
Só as deficiências que não são significativas, dirigidas à administração (item A23). As significativas exigem comunicação escrita (itens 9 e 10).
Referências
- CFC: NBC TA de Auditoria Independente (lista oficial, NBC TA 265 e Resolução CFC nº 1.210/09)
- CFC: Publicação NBC TA 200 a 810, com o texto da NBC TA 265
Tiago Falcão, contador (CRC-BA 031502/O-6) e auditor independente (CNAI 3948). 3KAP Auditoria, Consultoria e Treinamentos, CRC-BA 009099/O.
3KAP Auditoria
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