Troca de síndico: por que fazer auditoria na transição
Na passagem de gestão, a auditoria dá ao novo síndico um retrato independente das contas e permite ao síndico que sai fechar o mandato com transparência.
A troca de síndico é o momento em que mais coisas podem se perder no caminho. Senhas, procurações, contratos e saldos mudam de mãos em poucos dias. Uma auditoria nessa transição dá ao novo síndico um retrato independente das contas e permite ao síndico que sai encerrar a gestão com tudo documentado.
Pedir auditoria na troca de gestão é uma medida de organização. Ela protege quem chega, protege quem sai e dá aos moradores uma base clara para seguir em frente.
Por que a transição é o momento de risco
Durante a gestão, muita informação fica na cabeça do síndico ou no celular dele. Quando ele sai, o que não foi passado por escrito tende a desaparecer.
Os pontos que mais costumam ficar soltos são estes:
- acesso às contas bancárias, aplicações e aplicativos do banco;
- senhas de sistemas, e-mail do condomínio e portais de prefeitura e Receita;
- procurações e cartões de assinatura ainda em nome do síndico anterior;
- contratos com prestadores, alguns com reajuste ou multa de rescisão;
- pendências trabalhistas e tributárias (férias vencidas, guias em atraso);
- fundo de reserva, inadimplência e acordos de parcelamento;
- obras em andamento, com parcelas pagas e etapas ainda por entregar.
Nada disso indica má-fé. É só a quantidade de detalhes de uma gestão de um ou dois anos, que precisa caber numa passagem de bastão.
O que diz o Código Civil
O síndico é escolhido pela assembleia para um mandato de até dois anos, que pode ser renovado (art. 1.347). Entre as obrigações dele está prestar contas à assembleia, todo ano e sempre que pedirem (art. 1.348, inciso VIII).
A assembleia anual, convocada pelo síndico, aprova orçamento, contribuições e prestação de contas, e pode eleger o substituto (art. 1.350). Se o síndico não convocar, um quarto dos condôminos pode fazer isso (art. 1.350, § 1º).
O art. 1.349 trata da destituição pela maioria absoluta, em assembleia convocada para isso, quando há irregularidades, falta de prestação de contas ou má administração. Na troca comum, por fim de mandato, nada disso está em jogo.
A convenção do condomínio define a forma de administração (art. 1.334, inciso II). Muitas convenções preveem prazo para entrega de documentos, papel do conselho fiscal e regras para a posse do novo síndico. Vale ler a sua antes da assembleia.
Checklist de documentos da transição
Uma boa passagem de gestão costuma ter, no mínimo:
- extratos de todas as contas e aplicações até o último dia do mandato;
- pastas de prestação de contas do período, com notas e comprovantes;
- relação de contratos vigentes, com valores, vencimentos e reajustes;
- folha de pagamento, férias, rescisões e guias de encargos;
- certidões negativas e situação junto à Receita e à prefeitura;
- lista de inadimplentes, acordos e ações de cobrança;
- extrato do fundo de reserva e de outros fundos;
- obras: contrato, cronograma, medições e pagamentos feitos;
- apólice do seguro da edificação (art. 1.348, inciso IX);
- lista de senhas, acessos, chaves e controles, com termo de entrega assinado.
Se o condomínio já organiza a pasta de prestação de contas todo mês, metade desse trabalho já está pronta.
O que a auditoria olha nesse momento
A auditoria de transição confere se os números batem com a realidade. O foco fica no fechamento da gestão que termina.
| Item a transferir | Onde conferir | Risco se ficar para trás |
|---|---|---|
| Saldos bancários e aplicações | Extratos e conciliação | Diferença sem explicação no caixa |
| Fundo de reserva | Extrato da conta própria | Dinheiro usado sem aprovação |
| Contratos de serviço | Contratos e pagamentos | Reajuste ou multa inesperada |
| Encargos trabalhistas | Folha e guias pagas | Autuação e passivo trabalhista |
| Tributos retidos | Guias e certidões | Multa e juros para o condomínio |
| Inadimplência | Relatório da administradora | Dívida prescrita ou esquecida |
| Obras em andamento | Medições e notas | Pagar por etapa não entregue |
| Procurações e senhas | Banco e sistemas | Acesso de quem já saiu |
O resultado é um relatório com o retrato das contas na data da troca. O novo síndico começa com um retrato claro do que recebeu. O síndico que sai tem um documento independente sobre o encerramento da sua gestão.
Para entender melhor como funciona o trabalho, veja o que é auditoria de condomínio e quando ela vale a pena.
Prazos práticos
Na prática, um bom roteiro é este:
- Antes da assembleia de eleição: aprovar a auditoria e definir a data de corte.
- Na semana da posse: trocar assinaturas no banco e revogar procurações antigas.
- Até 30 dias depois: entregar documentos com termo assinado pelas duas partes.
- Entre 30 e 60 dias: concluir a auditoria e apresentar o relatório ao conselho.
Os prazos variam conforme o tamanho do condomínio e o que a convenção prevê.
Quem decide contratar
Quem decide é a assembleia, ou o conselho, se a convenção der essa autonomia. O tema pode entrar na pauta da própria assembleia que elege o novo síndico.
O conselho fiscal, quando existe, dá parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356). A auditoria serve de apoio a esse parecer.
Exemplo prático (fictício)
O Residencial Jardim das Mangueiras, com 64 apartamentos, trocou de síndico em março. O antigo síndico, seu Carlos, pediu ele mesmo a auditoria. Queria sair com as contas fechadas.
A auditoria confirmou os saldos e o fundo de reserva. Encontrou duas pendências: uma contribuição ao INSS paga com atraso e a procuração de seu Carlos ainda ativa no banco. A nova síndica, Dona Lúcia, regularizou as duas na primeira semana. A assembleia aprovou as contas com o relatório em mãos.
Perguntas frequentes
Pedir auditoria é desconfiar do síndico que sai?
Pelo contrário: trata-se de uma prática de organização, como fazer vistoria ao entregar um imóvel alugado. Muitas vezes é o próprio síndico que sai quem pede.
A auditoria substitui a aprovação das contas em assembleia?
Não. Quem aprova as contas é a assembleia (art. 1.350). A auditoria fornece informação independente para essa decisão.
E se o condomínio tiver administradora?
A administradora ajuda muito com documentos e relatórios. A auditoria confere esse material de forma independente, inclusive o que passa pela própria administradora.
Referências
Tiago Falcão, contador (CRC-BA 031502/O-6) e auditor independente (CNAI 3948). 3KAP Auditoria, Consultoria e Treinamentos, CRC-BA 009099/O.
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