NBC TA 200 comentada: objetivos gerais do auditor

Resposta direta

A NBC TA 200 (R1) é a norma de base de toda auditoria de demonstrações contábeis. Ela define o que o auditor busca: segurança razoável de que as demonstrações, como um todo, estão livres de distorção relevante, causada por fraude ou erro (NBC TA 200, item 11).

Para chegar lá, a norma exige quatro atitudes constantes (itens 14 a 17). Cumprir a ética e a independência. Manter ceticismo profissional. Exercer julgamento profissional. Obter evidência suficiente e apropriada para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo.

Por que isso importa para o auditor

As demais NBC TAs partem da NBC TA 200. Quando uma revisão de qualidade aponta falha em amostragem, em estimativas ou em fraude, muitas vezes a raiz está aqui: faltou ceticismo, faltou julgamento documentado ou faltou evidência.

A norma também trata da declaração de conformidade. O relatório só pode declarar conformidade com as normas de auditoria se o auditor cumpriu esta norma e todas as outras NBC TAs relevantes ao trabalho (item 20). Essa frase do relatório tem peso. Ela precisa estar sustentada no papel de trabalho.

O que diz a norma

Os pontos centrais, com os itens conferidos no texto publicado pelo CFC:

1. Objetivos gerais (item 11): obter segurança razoável sobre a ausência de distorção relevante e emitir relatório sobre as demonstrações, comunicando-se conforme as NBC TAs.
2. Quando não há segurança razoável (item 12): se a opinião com ressalva não basta para os usuários, o auditor deve abster-se de opinar ou, quando a lei permitir, renunciar ao trabalho.
3. Definições (item 13): entre elas, evidência de auditoria, risco de auditoria, risco de distorção relevante, risco de detecção, julgamento profissional, ceticismo profissional e asseguração razoável.
4. Requisitos éticos (item 14): cumprir as exigências éticas relevantes, inclusive as de independência.
5. Ceticismo profissional (item 15): planejar e executar a auditoria reconhecendo que podem existir circunstâncias que causem distorção relevante.
6. Julgamento profissional (item 16): exercido no planejamento e na execução da auditoria.
7. Evidência e risco (item 17): obter evidência apropriada e suficiente para reduzir o risco de auditoria a nível aceitavelmente baixo.
8. Normas relevantes (itens 18 e 19): observar todas as NBC TAs relevantes e entender o texto inteiro de cada uma, inclusive a aplicação e o material explicativo.
9. Exigências de cada norma (item 22): cumprir cada exigência, salvo se a norma inteira não for relevante ou se a condição de uma exigência condicional não existir.
10. Afastamento excepcional (item 23): em circunstâncias excepcionais, o auditor pode deixar de aplicar uma exigência relevante, desde que execute procedimentos alternativos que atinjam o mesmo objetivo.
11. Objetivo não alcançado (item 24): avaliar se isso impede os objetivos gerais e se exige modificar a opinião ou renunciar, com documentação conforme a NBC TA 230.

Uma forma prática de ler os itens 14 a 17:

Na prática: comentário do auditor

Na revisão de papéis de trabalho, três falhas aparecem com frequência.

1. Ceticismo declarado, sem rastro. O programa diz que a equipe "aplicou ceticismo". Os papéis, porém, aceitam a explicação da administração sem confronto com outra fonte. O ceticismo precisa aparecer em ações: uma confirmação externa, uma pergunta de acompanhamento, uma comparação com dados de mercado.

2. Julgamento sem registro. O auditor decide reduzir a amostra ou aceitar uma estimativa. A decisão pode estar correta. Se não há registro do raciocínio, o revisor não consegue avaliá-la, e a NBC TA 230 exige essa documentação.

3. Evidência abundante e pouco apropriada. Pastas cheias de relatórios gerados pelo sistema do cliente, sem teste de integridade dos dados. Quantidade não compensa baixa qualidade. O item 17 fala em evidência suficiente e apropriada ao mesmo tempo.

Exemplo prático

Caso fictício. A Indústria Alfa Ltda. apresenta estoques de R$ 8,2 milhões, cerca de 35% do ativo. A materialidade global foi fixada em R$ 400 mil. Na contagem física, a equipe encontra itens parados há mais de dois anos, sem provisão para perdas.

O gerente financeiro diz que os itens "serão vendidos no próximo trimestre". Veja como cada atitude da NBC TA 200 se aplica:

Se a empresa não ajusta e o valor é relevante, o caminho é a opinião modificada, conforme a NBC TA 705. A conclusão vem da evidência obtida, documentada nos papéis.

Erros comuns

• Tratar a NBC TA 200 como norma "introdutória" e não consultá-la no trabalho.
• Confundir segurança razoável com garantia absoluta.
• Registrar ceticismo como frase padrão, sem procedimento correspondente.
• Deixar de documentar decisões relevantes de julgamento.
• Aceitar relatórios do sistema do cliente sem testar a integridade dos dados.
• Avaliar independência apenas na aceitação e esquecer de revisitá-la durante o trabalho.
• Declarar conformidade com as normas no relatório sem ter cumprido todas as NBC TAs relevantes.

Checklist

• Confirmei a independência da equipe e registrei a avaliação (item 14).
• Identifiquei as NBC TAs relevantes para este trabalho (item 18).
• A equipe leu as normas aplicáveis, incluindo a seção de aplicação (item 19).
• Há evidência de ceticismo em procedimentos concretos (item 15).
• As decisões de julgamento relevantes estão documentadas (item 16).
• A evidência obtida é suficiente e apropriada para cada risco relevante (item 17).
• Avaliei objetivos de normas que não puderam ser cumpridos (item 24).
• A declaração de conformidade no relatório tem suporte nos papéis (item 20).

Perguntas frequentes

Segurança razoável significa que o auditor garante que não há fraude?

Não. Trata-se de um nível alto de segurança, sem ser absoluto, por causa das limitações inerentes da auditoria. A norma define asseguração razoável no item 13.

O auditor pode deixar de aplicar uma exigência de uma NBC TA?

Em regra, só nas situações do item 22: quando a norma inteira não é relevante ou quando a condição de uma exigência condicional não existe. Em circunstâncias excepcionais, o item 23 admite deixar de aplicar uma exigência relevante. Nesse caso, o auditor executa procedimentos alternativos que atinjam o mesmo objetivo e documenta o motivo (NBC TA 230).

O que fazer quando não consigo obter segurança razoável?

O item 12 orienta: se a ressalva não basta para os usuários, o auditor deve abster-se de opinar ou, quando a lei permitir, renunciar ao trabalho. A decisão deve ficar documentada (NBC TA 230).

Referências

• CFC. NBC TA 200 (R1): Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (DOU 05/09/2016), originalmente Resolução CFC 1.203/09.
• CFC. NBC TA 230: Documentação de Auditoria.
• CFC. NBC TA 450: Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria.
• CFC. NBC TA 705: Modificações na Opinião do Auditor Independente.
• IAASB. ISA 200: Overall Objectives of the Independent Auditor and the Conduct of an Audit in Accordance with International Standards on Auditing.
• Próximo capítulo da série: NBC TA 210 comentada, concordância com os termos do trabalho de auditoria.

Tiago Falcão, contador (CRC-BA 031502/O-6) e auditor independente (CNAI 3948). 3KAP Auditoria, Consultoria e Treinamentos, CRC-BA 009099/O.